LIMINAR A FAVOR DE LULA TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO, DIZ ESPECIALISTA DA ONU

Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da comissão da ONU e ex-secretário de FHC

U

m dos integrantes do corpo de especialistas e dirigentes da ONU (Organização das Nações Unidas), Paulo Sergio Pinheiro, disse ao UOL que sobre a liminar dada em favor de Lula é: “Decisão obrigatória e de efeito imediato”.

Pinheiro disse ainda, “então, o que se pode dizer é que [esse comunicado] é obrigatório”, resume. “É importante caracterizar a qualidade do documento.”

Disse mais: “Não tem isto: ‘Ah, isto é bobagem, aqueles caras da ONU não entendem o Brasil’. A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado, eles podiam ter negado, mas aprovaram, o que é um grande feito para a defesa do ex-presidente Lula. E isso é puro acidente [o momento da decisão, um dia após o início da campanha oficial e à espera de uma decisão sobre o registro], porque não tem ninguém daqui comandando lá”. (fonte: site UOL)

PRONúNCIO OFICIAL da onu: LULA TEM DIREITO DE SER CANDIDATO

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha. (site brasil247)

Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins (Advogados)

minas gerais: DILMA será eleita senadora

A

 pesquisa DataTempo/CP2 realizada entre os dias 8 e 11 de agosto em todas as regiões do Estado de Minas Gerais confirmou que se as eleições fossem hoje, Dilma Rousseff (PT) seria eleita com 26,8% das intenções de votos dos mineiros e Carlos Viana (PHS), em segundo lugar, com 11,2%.

A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos. Viana está em empate técnico com a professora Vanessa Portugal (PSTU), que somou 8,5% das intenções de voto. Portugal ficou numericamente à frente de Dinis Pinheiro (SD), que somou 5%, e do deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM) que chegou a 4,8%.