Ribeirão do Largo: professores (as)  fazem protestos em frente ao fórum de Encruzilhada

Os profissionais da educação de Ribeirão do Largo suspenderam suas atividades nesta sexta feira para montar campana e protestar em frente ao fórum de Encruzilhada, comarca do município. O movimento foi para cobrar da Justiça o cumprimento da liminar - número 8000264-39.2017.8.05.0075 - que depois de quase dois anos o que era de ''ordinária de obrigação de fazer", nada foi feito em favor dos professores. Cobrar, principalmente, o recebimento dos seus salários integralmente e sem cortes, como vem acontecendo na administração do prefeito Rebinha.

Na liminar proferida pela Juíza de Direito – Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira – em 13/11/2017, definiu que ''a ação dolosa do prefeito desrespeitava os artigos 37, 169, 2016 e 212 da Constituição, além da Lei Orgânica Municipal, Plano de Carreira da Educação e demais normais aplicáveis''. Diante disso, a juíza deferiu em tutela de urgência as seguintes determinações, dentre outras;

a)    Que o Município de Ribeirão do Largo/BA, através de seu representante legal, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, regularize a folha de pagamento dos servidores da EDUCAÇÃO desta municipalidade, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).

b)    QUE, em não havendo o efetivo pagamento em sua    integralidade, no prazo estipulado, FICA DETERMINADO O BLOQUEIO DE 60% (sessenta por cento) dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de Ribeirão do Largo/BA.

d) Seja comunicado ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, dando-lhe ciência desta decisão, para imediato

cumprimento, devendo realizar a transferência do numerário bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com a relação apresentada pelo Município de Ribeirão do Largo/BA, até alcançar o limite do valor total dos salários atrasados;

e) que o (s) Gerente (s) da Agência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, de Ribeirão do Largo/BA, encaminhe a este juízo, no prazo de 24 horas, informação sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do município e a confirmação do bloqueio das aludidas contas; ver site, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/519886069/andamento-do-processo-n-8000264-3920178050075

Como essas e outras determinações da Juíza não foram cumpridas, depois de quase dois anos, os professores cansados de esperar resolveram protestar na esperança de serem ouvidos pelo judiciário local, pelos meios de comunicação e, principalmente, pelo prefeito de Ribeirão do Largo.

A Aplb - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado na Bahia, núcleo local – e seus filiados (as) não descartam outras ações, inclusive greve, se seus direitos não forem cumpridos.