Quatro mil ações que tramitam em várias instâncias da Justiça,
deverão ter resultado definitivo favorável às empresas.
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não chegamos ao fundo do poço, estamos perto. E, tenho que concordar, em uma
coisa pelo menos, com o candidato Guilherme Boulos “esse país está mesmo uma
esculhambação” e ninguém para nos socorrer. É a politicagem no judiciário e a
judicialização na política. Depois de receber aumento salarial do governo, com
o dinheiro do povo, agora foi a vez dos togados do judiciário agradar o
presidente e empresários.
O plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos
a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das
empresas. Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um
direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em
respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa. Segundo a compreensão
da maioria, a terceirização não leva à precarização nas relações de trabalho.
Para
entender o absurdo contra o trabalhador e os mais pobres, veja a seguir o que disseram
os quatro juízes que votaram, e foram vencidos, contra a terceirização. Na
verdade votaram contra só para fazer média, porque a decisão final já estava
garantida em favor dos empresários e do ilegítimo presidente. Contudo, as suas
falas ajudam a entender o que vai acontecer de agora em diante na relação
patrão/empregado. Veja a síntese da fala dos quatro juízes contrários:
Luiz
Edson Fachin - "Julgo inválidas as
contratações de mão de obra terceirizada na atividade-fim das empresas,
especialmente se considerando o que alteração desse cabedal normativo cabe,
como efetivamente depois o exercitou, ao poder competente, o Poder Legislativo,
debatida a questão com todos os processos envolvidos no processo de modificação
estrutural no sistema de relações trabalhistas no campo jurídico, econômico e
social."
Rosa
Weber - "Na atual tendência observada
pela economia brasileira, a liberalização da terceirização em atividades fim,
longe de interferir na curva de emprego, tenderá a nivelar por baixo nosso
mercado de trabalho, expandindo a condição de precariedade hoje presente nos
26,4% de postos de trabalho terceirizados para a totalidade dos empregos
formais."
Ricardo
Lewandowski - "Acompanho integralmente a
divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e pela ministra Rosa Weber, que
nos brindaram com votos que, a meu ver, esgotaram plenamente o assunto e deram
resposta satisfatória colocada perante esta Suprema Corte."
Marco
Aurélio Mello - "Hoje o mercado de trabalho é
mais desequilibrado do que era em 1943, quando da promulgação da CLT e do
afastamento da incidência das normas civilistas. Hoje nós temos escassez de
empregos e mão de obra incrível, com um número indeterminado de pessoas desempregados."
