STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL EMPREGO DE TERCEIRIZADOS NA ATIVIDADE-FIM DAS EMPRESAS

Quatro mil ações que tramitam em várias instâncias da Justiça, deverão ter resultado definitivo favorável às empresas.

S

e não chegamos ao fundo do poço, estamos perto. E, tenho que concordar, em uma coisa pelo menos, com o candidato Guilherme Boulos “esse país está mesmo uma esculhambação” e ninguém para nos socorrer. É a politicagem no judiciário e a judicialização na política. Depois de receber aumento salarial do governo, com o dinheiro do povo, agora foi a vez dos togados do judiciário agradar o presidente e empresários.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas. Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa. Segundo a compreensão da maioria, a terceirização não leva à precarização nas relações de trabalho.

Para entender o absurdo contra o trabalhador e os mais pobres, veja a seguir o que disseram os quatro juízes que votaram, e foram vencidos, contra a terceirização. Na verdade votaram contra só para fazer média, porque a decisão final já estava garantida em favor dos empresários e do ilegítimo presidente. Contudo, as suas falas ajudam a entender o que vai acontecer de agora em diante na relação patrão/empregado. Veja a síntese da fala dos quatro juízes contrários:

Luiz Edson Fachin - "Julgo inválidas as contratações de mão de obra terceirizada na atividade-fim das empresas, especialmente se considerando o que alteração desse cabedal normativo cabe, como efetivamente depois o exercitou, ao poder competente, o Poder Legislativo, debatida a questão com todos os processos envolvidos no processo de modificação estrutural no sistema de relações trabalhistas no campo jurídico, econômico e social."

Rosa Weber - "Na atual tendência observada pela economia brasileira, a liberalização da terceirização em atividades fim, longe de interferir na curva de emprego, tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho, expandindo a condição de precariedade hoje presente nos 26,4% de postos de trabalho terceirizados para a totalidade dos empregos formais."

Ricardo Lewandowski - "Acompanho integralmente a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e pela ministra Rosa Weber, que nos brindaram com votos que, a meu ver, esgotaram plenamente o assunto e deram resposta satisfatória colocada perante esta Suprema Corte."

Marco Aurélio Mello - "Hoje o mercado de trabalho é mais desequilibrado do que era em 1943, quando da promulgação da CLT e do afastamento da incidência das normas civilistas. Hoje nós temos escassez de empregos e mão de obra incrível, com um número indeterminado de pessoas desempregados."

V. DA CONQUISTA: OPERAÇÃO CONDOTIERI DA PF E MP-BA APONTA O ENVOLVIMENTO DE UM VEREADOR QUE PODERÁ PERDER O MANDATO.

Funcionários da prefeitura, assessores, ex-deputado estadual estão envolvidos segundo a PF.

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m coletiva realizada na manhã de hoje (quinta-feira), a Polícia Federal deu detalhes de uma operação que movimentou a cidade de Vitória da Conquista envolvendo um vereador, que não teve o nome divulgado, familiares e outros políticos com atuação na capital do Sudoeste baiano.

Documentos foram apreendidos e segundo a PF local dão conta de envolvimento de funcionários da prefeitura, câmara, de assessores de ex-deputados federal e deputado estadual. Os envolvidos agiam principalmente na Prefeitura, Câmara, Conjunto Penal de Vitória da Conquista, CIRETRAN.

O grupo vai responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, patrocínio infiel e estelionato.

A FRAGOROSA DERROTA DA MÍDIA sobre lula e bolsonaro

A grande imprensa brasileira conseguiu a proeza de cometer todos os erros possíveis na prática do jornalismo

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m artigo publicado no site da revista Carta Capital, Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, salienta que os barões da mídia "apostaram que os eleitores buscariam a 'novidade', nutriram a ridícula expectativa de que o governo Temer 'chegaria forte' à eleição. Mais recentemente, difundiram a convicção de que o embate mais importante voltaria a ser travado entre PSDB e PT."

O sociólogo não alivia: "dentre vários despropósitos, dois foram os principais. De um lado, a incapacidade de enxergar a força de Lula e do PT. De outro, a recusa de reconhecer que Jair Bolsonaro é mais que um personagem bizarro."

O presidente do Instituto Vox Populi, tecnicamente rigoroso em seus prognósticos, ainda destaca que "o saldo desses erros é a dificuldade de compreender as duas candidaturas, que, juntas, representam mais de 70% das preferências, tomando como base o voto nominal nas pesquisas recentes. A respeito da força de Lula, o máximo que conseguem é insistir na cantilena de que 'os pobres têm saudade de uma época em que viviam (ilusoriamente) melhor', subtraindo a condição de cidadãos, capazes de fazer escolhas qualificadas, das dezenas de milhões de pessoas que pretendem votar em seu nome e reduzindo-as a estômagos malsatisfeitos." 

Coimbra faz um desenho geral das eleições e também sublinha a performance pífia de Geraldo Alckmin: "não foram poucos os analistas que decretaram que o capitão apenas esquentava o lugar que Geraldo Alckmin ocuparia na hora H, quando o jogo efetivamente começasse e os profissionais entrassem em campo". E arremata: "nunca houve qualquer base para essa suposição, até ao contrário. Bolsonaro não nasceu na televisão e não é o tipo de candidato que o eleitor desinteressado e desinformado identifica como alguém familiar, de quem tem algumas vagas referências positivas."