TRE nega a Lula o direito de votar nas eleições
deste ano enquanto estiver preso
Após ser impedido de concorrer no pleito eleitoral, Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva o direito de votar nas eleições deste ano enquanto estiver preso na sede
da Polícia Federal, em Curitiba.
A
lei garante que presos cuja condenação ainda não transitou em julgado - caso do
ex-presidente, que mesmo condenado em segunda instância ainda tem recursos -
podem votar. Para a existência de uma seção eleitoral no local, o Código
Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores. Entretanto, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu para o mínimo de 20 eleitores aptos
em estabelecimentos penais.
O desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do TRE-PR, afirmou
em despacho que, em consulta aos outros detentos no prédio da PF em Curitiba,
não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação de uma
urna. Oyama também explicou que o prazo é "inviável" para a
instalação de uma seção eleitoral com "apenas um eleitor".
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