Extinção do Ministério do Trabalho é contra o
trabalhador e a favor das empresas/empresários
Depois de participar de almoço no Superior Tribunal
de Justiça (STJ), em Brasília, nesta quarta-feira (7), o presidente eleito,
Jair Bolsonaro, disse à imprensa que o Ministério do Trabalho, criado há 88
anos, deve ser incorporado a algum ministério sem, contudo, informar qual
deles.
A declaração de Bolsonaro foi mal recebida por
representantes dos trabalhadores. Vários órgãos e entidades divulgaram nas
redes sociais vídeo em que critica os prejuízos que surgirão com essa medida.
"O que significa isso para o seu interesse,
trabalhadora e trabalhador?", pergunta Freitas. "Significa que ele
vai retirar todos os direitos que ainda sobraram e não foram retirados pelo
Temer; significa que ele não tem o menor respeito pelo trabalhador, e nem pelo
trabalho; significa que não vamos ter onde discutir nesse governo novo a
valorização do salário mínimo. Não vamos ter com quem discutir a manutenção da
aposentadoria; não vamos ter com quem discutir nesse governo novo o seu fundo
de garantia, as suas férias. Significa que ele vai fazer o que prometeu, acabar
com a carteira assinada e acabar com todos os seus direitos", afirmou.
"Nós não vamos permitir isso. Trabalhador e
trabalhadora, você não está sozinho. Nós estamos aqui para te defender. Se
unifique junto com seus sindicatos, venham para a luta para defender os seus
direitos. Está em risco o que sobrou deles depois que o Temer fez a reforma
trabalhista. Isso é muito grave. É um presidente que não tem respeito pelo
mundo do trabalho, pelo seu trabalho, por você que é trabalhador. E quando ele
fecha o Ministério do Trabalho deixa claro isso. Por que ele não mexe nos
ministérios que têm a ver com os empresários?!", criticou.
"É um absurdo, é um desrespeito inclusive ao
trabalhador e trabalhadora que em boa parte até votou nele. E que tem agora,
como paga, acabar com o ministério, que significa que ele vai acabar com os
direitos que estavam contidos nas negociações que o ministério fazia. É grave,
vamos fazer um enfrentamento. Só a luta pode garantir os nossos direitos. E só
a luta pode garantir que tenhamos novas conquistas. Contem com a CUT, contem
com os sindicatos e vamos para a luta."
Historicamente, o Ministério do Trabalho
desempenhou diferentes papeis, conforme o governo em questão. Durante os
governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, esteve sempre sob
comando de representantes do movimento sindical e teve papel decisivo na
formulação de políticas de distribuição de renda, criação de empregos,
qualificação profissional e fiscalização.
O órgão foi um dos criadores dos grupos móveis de
combate ao trabalho escravo, ainda sob o governo Fernando Henrique, em 1995,
cuja atividade foi intensificada desde a década passada.
Desde o golpe de 2016, a pasta perdeu relevância e
chegou a elaborar portarias flexibilizando o entendimento do conceito de
trabalho escravo. Ainda sob o governo Temer, chegou a ser indicada para o
ministério a deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson.
Cristiane tem no currículo a prática de irregularidades e processos por
violação de direitos trabalhistas.
A sinalização de Bolsonaro dá sequência ao processo
de desmonte da regulação trabalhista e do papel do Estado como mediador de
conflitos e formulador de políticas de promoção do crescimento com redução de
desigualdades.
