TSE LIBERA
LULA A APARECER NO PROGRAMA DE HADDAD
Ex-Presidente Lula é titular de seus direitos políticos e possui o direito de apoiar politicamente qualquer candidatura que desejar, disse o Ministro Luís Roberto Barroso
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 7 votos a 0, autorizar a
aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como apoiador na propaganda
eleitoral do candidato do PT a presidente, Fernando Haddad. Decisão foi
proferida na noite desta terça-feira (18).
A
ação foi ajuizada pelo candidato Jair Messias Bolsonaro, sob alegação de que a
imagem de Lula na propaganda de Fernando Haddad, supostamente, "causaria
estados mentais e sentimentais nos telespectadores; desqualificaria o Poder
Judiciário; manipularia situação fático-jurídica; e tentaria macular a ordem
democrática do país".
Segundo
o Ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura de Lula, foi
assertivo ao afirmar que o Ex-Presidente Lula é titular de seus direitos
políticos e possui o direito de apoiar politicamente qualquer candidatura que
desejar. "Como nós decidimos, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
não pôde registrar a sua candidatura e, consequentemente, não pôde fazer
campanha, mas ele não teve os seus direitos políticos cassados e,
consequentemente, possui o direito de participar da campanha apoiando quem a
ele aprouver".
Dando
seguimento ao julgamento, acompanharam o voto do Relator os Ministros Edson
Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Tarcísio Vieira que, por sua vez, acresceu
breves comentários ao julgamento dizendo que, para ele "acrescentar a
proibição de aparição (de Lula) seria pena de banimento (...) o que agride a
ordem jurídica constitucional vigente".
Fechando o julgamento como a última a votar, a Ministra Rosa Weber,
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também acompanhou o entendimento de
que a propaganda veiculada pela candidatura petista foi regular, de modo a
proclamar o resultado unânime pela improcedência das pretensões de Jair
Bolsonaro.
